Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13/10) o Edital nº 04/2025 – Edital de Abertura do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia. O concurso destina-se ao provimento inicial de 30 (trinta) vagas para o cargo de Delegado Polícia, bem como, condicionado à autorização governamental, das que venham a surgir dentro do prazo de validade do certame.

O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso. Será respeitado o percentual destinado à ampla concorrência e às cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e integrantes dos povos indígenas.

As inscrições serão realizadas no período de 13 de outubro de 2025 até as 17h do dia 12 de novembro de 2025, conforme determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet, no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

São requisitos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil, de acordo com a Lei Federal nº 14.735/2023 e com a Lei Estadual nº 12.350/2005:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) contar com, no mínimo, 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;

c) possuir Cédula de Identidade Civil que contenha o número de registro geral (RG), utilizado para cadastramento de pessoas físicas pelo Órgão Estadual da Segurança Pública;

d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

e) ter concluído o Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data da posse ;

f) haver exercido atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três) anos, até a data da posse ;

g) possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria "B", até a data da posse ;

h) possuir CPF válido e situação regularizada perante a Secretaria da Receita Federal;

i) possuir saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes à carreira policial e, especialmente, ao cargo;

j) possuir conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial.

A data provável de aplicação da Prova Preambular (fase preliminar) será 21 de dezembro de 2025.

Acesse o Edital nº 04/2025 – Edital de Abertura do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia no link abaixo:

https://www.pc.rs.gov.br/upload/arquivos/202510/13082837-edital-de-abertura-04-2025-admin-f.pdf