INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Confira abaixo o rol das informações classificadas em grau de sigilo, desclassificadas ou reclassificadas, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e em atendimento à regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que detalha os procedimentos para a classificação de informações seguindo o que prevê a legislação federal.

A publicação também atende ao que determina o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a aplicação da LAI no âmbito do RS.

Os documentos em posse da PC-RS, imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

A LAI prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.

CLASSIFICADAS

Rol de informações classificadas 2019

Rol de informações classificadas 2020

Rol de informações classificadas 2021

Rol de informações classificadas 2022

Rol de informações classificadas 2023

O rol de informações classificadas contém:

a) categoria na qual se enquadra a informação;

b) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e

c) assunto, data da produção, data da classificação e prazo da classificação;

 

DESCLASSIFICADAS

Rol de informações desclassificadas

O rol de informações desclassificadas contém:

a) grau do sigilo;

b) data da produção e data da desclassificação;

c) órgão que possui a guarda da informação; e

d) assunto do documento desclassificado.

RECLASSIFICADAS

Rol de informações reclassificadas

O rol de informações reclassificadas contém:

a) grau do sigilo;

b) data da produção e data da reclassificação;

c) órgão que possui a guarda da informação; e

d) assunto do documento reclassificado.

 

Atualizado em 05/12/2023.