No dia 26 de junho, é comemorado no Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. Nesta data, é importante relembrar que a Polícia Civil, através do Programa Mediar, incentiva a resolução de conflitos através da mediação entre as partes.

O Programa Mediar consiste na aplicação da Justiça Restaurativa nos procedimentos em andamento na Polícia Judiciária, atendendo orientação da Resolução nº 12/2002 das Organizações das Nações Unidas, que fomenta a aplicação da técnica de Mediação de Conflitos como meio alternativo de resolução na Justiça Criminal.

Trata-se de um projeto pioneiro da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que nasceu como um projeto-piloto em 2013, em Canoas, e foi instituído formalmente pela Polícia Civil, em nível estadual, no ano seguinte. O Programa funciona por meio de núcleos de mediação instalados em Delegacias de Polícia. Atualmente, são 143 Núcleos de Mediação no Estado. Nesses locais, após a instauração do procedimento policial, é ofertado às partes a possibilidade de mediação nos casos aplicáveis.

Antes de iniciar as sessões, os policiais, previamente capacitados, orientam os envolvidos sobre o procedimento. Havendo interesse das partes é convencionado um encontro, onde todos se sentam em uma mesa redonda e, em comum acordo, resolvem os conflitos, com o auxílio do mediador, que atua como facilitador do diálogo. Ao final, é assinando um termo de compromisso. O documento é juntado aos autos e remetido ao Poder Judiciário, que o homologa. Caso as partes não cheguem a um acordo, o procedimento é remetido à Justiça pelo modelo tradicional.

Dentre as principais vantagens da mediação, estão a celeridade da solução dos conflitos, a diminuição da litigiosidade, a reeducação no trato dos desacordos, além de ampliação do contato da Polícia Civil com a sociedade, por meio do diálogo.

Além da formação dos mediadores da Polícia Civil, o Programa Mediar faz parte da disciplina de métodos autocompositivos das faculdades Fadergs e FMP, onde os acadêmicos de direito recebem a formação e posteriormente prestam 60 horas de serviço de mediação nas Delegacias de Polícia.

Para saber mais sobre o Programa Mediar, acesse o link abaixo:

https://admin.pc.rs.gov.br/upload/arquivos/202208/30143704-site-mediar30082022.pdf