A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), sob coordenação da Delegada Samieh Saleh, em ação conjunta com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Viamão, deflagrou a Operação Kings of Trash na manhã desta quarta-feira (23/10).

A ação contou com a participação de 45 policiais para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico de celulares e restrição de transferência, via Renajud, de oito veículos. As medidas cautelares se referem a crimes contra a flora e poluição ocasionados por descarte irregular de resíduos, e o parcelamento de solo para fins comerciais em Área de Preservação Ambiental, delitos praticados por grupo criminoso integrado por, pelo menos, dois empresários locais do ramo de mercados, concatenados com empresas de recolhimento de resíduos, popularmente conhecidas como “disque entulhos”.

Preliminarmente, durante a operação, o Instituto-Geral de Perícias constatou indícios de loteamento irregular, intervenção em Área de Preservação Ambiental e deposição de resíduos - poluição do solo e hídrica.

A fim de atender ofícios da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão acerca das atividades irregulares realizadas na área, a equipe de investigação da Dema, acompanhada por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viamão, realizou ação de fiscalização ambiental na área.

A investigação apurou que, para fins de lotear a área verde para venda, os comerciantes captam e gerenciam "caçambeiros" para que, através da realização de descartes de resíduos diversos, promovam o aterramento das áreas de interesse. Preliminarmente, um Relatório de Vistoria/Parecer Técnico, confeccionado por geólogo da Prefeitura Municipal de Viamão, constatou disposição irregular de diversos tipos de resíduos sólidos, que somam um montante estimado de 15.000 m³ de lixo.

Destaca-se que, além da prática ilegal do crime ambiental de poluição, por meio da disposição irregular de resíduos, o parcelamento irregular de solo para fins residenciais figura como atividade altamente degradante ao meio ambiente, que pode ocasionar futuros desastres de natureza antrópica e geotécnica através da movimentação de massas, resultando inclusive na perda de vidas humanas.

Conforme a investigação, demonstrada a atuação de uma associação criminosa estruturada em prol da prática de crimes contra o meio ambiente, com indícios de parcelamento irregular de solo visando vantagens financeiras, representou-se pela expedição de mandados de busca e apreensão nos endereços de atuação e moradia dos investigados, bem como pela quebra de senha/desbloqueio dos telefones celulares, tablets e computadores eventualmente apreendidos, e restrição de transferência, via Renajud, de caminhões e retroescavadeiras de propriedade dos investigados.