O Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) sancionou e promulgou a Lei 16.499, de 24 abril de 2026 instituindo o Programa Libertar da Polícia Civil em uma política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no RS. No dia 07 de abril, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do RS.

Programa institucional que tem como objetivo a prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Libertar foi idealizado pela Escrivã de Polícia Bianca Benemann de Almeida em 2023. Trabalho precursor de resgate das vítimas ao romper o ciclo de violência sexual, possui um protocolo de acolhimento imediato das vítimas, que as encoraja a romper o silêncio, e consequentemente, as retira do ciclo de violência. Trata-se do primeiro programa institucional da Polícia Civil de caráter simultaneamente repressivo e preventivo.

Como funciona

O trabalho consiste em uma palestra preventiva efetuada por um policial em instituições de ensino, incluindo a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), quando são informadas as técnicas mais modernas de atuação de criminosos virtuais e reais, municiando crianças e adolescentes com o conhecimento necessário para sua proteção. No final, a instituição de ensino fornece uma sala privativa para o policial responder aos questionamentos dos alunos de forma individual, momento em que muitas vítimas acabam por revelar espontaneamente os crimes sexuais que estão sofrendo ou já sofreram.

Trabalho coletivo

O rompimento do ciclo de silêncio tem também um aspecto coletivo uma vez que a vítima, quando tem coragem de denunciar, não está apenas protegendo a si mesma. “Nunca é apenas uma pessoa só a sofrer abuso. No momento que o autor é identificado, acabamos também com uma sucessão de crimes, protegemos as vítimas que virão após, e encorajamos também as que vieram antes a relatar”, diz a escrivã de polícia Bianca Benemann de Almeida, idealizadora e coordenadora estadual do Programa.