O decreto presidencial nº 6.390, publicado no Diário Oficial da União, aumenta de 1.400 para 1.700 reais o teto salarial para que o profissional de segurança pública participe do Bolsa Formação. O projeto é destinado à qualificação dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos. As inscrições podem ser feitas no site www.mj.gov.br/pronasci/bolsaformacao, onde deve ser preenchida uma ficha. Segundo o decreto presidencial, os interessados não podem ter sido responsabilizados ou condenados judicialmente pela prática de infração nos últimos cinco anos. E, por fim, o candidato deve ter freqüentado, a cada doze meses, pelo menos, um dos cursos de formação ou educação continuada habilitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O valor da bolsa é de 400 reais mensais durante doze meses. A seleção será feita pelo gestor do Programa Bolsa-Formação para a Polícia Civil, delegado Antônio Paulo Torres Machado, diretor da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração Policial. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail bolsa-formacao@ssp.rs.gov.br.