A Polícia Civil, através do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), recentemente instituído, deflagrou nesta quarta-feira (14) sua primeira operação, denominada Operação Terceiro Setor. A ação tem o objetivo de apurar irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para o fornecimento de serviços de gerenciamento e administração de Escolas de Educação Infantil no município de Taquari.

Aproximadamente 70 policiais civis cumpriram 18 mandados de busca e apreensão nas residências de indivíduos e sedes de empresas vinculadas à OSC. As ordens judiciais ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Taquari, São Jerônimo, Eldorado do Sul, Gramado e Canela. Até o momento, 69 mil reais foram apreendidos.

As investigações se iniciaram com o compartilhamento de informações entre a Promotoria de Justiça do município de Taquari e a Polícia Civil, por meio de denúncia sobre irregularidades na contratação, desde o ano de 2017, de uma entidade, sem fins lucrativos, da espécie OSC, para gerenciar e administrar escolas de educação infantil do município.

Com o decorrer das apurações, verificou-se que o documento que atestaria a capacidade técnica da OSC investigada foi fraudado à época de sua habilitação no processo licitatório, o que permitiu que a entidade se consagrasse vencedora do certame. Esse fato inicial permitiu que a organização social investigada se lançasse em sucessivas licitações por meio de termos de colaboração firmados em diferentes prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo o Diretor do Dercap, Delegado Cassiano Cabral, os contratos com entes públicos, no total, somam mais de R$ 34 milhões de reais, empenhados em favor da entidade, até o final do exercício de 2023, considerando a gama de oito Executivos Municipais.

Os crimes apurados nesta investigação envolvem fraude à licitação, delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso) e associação criminosa, não descartando outros crimes que venham a se confirmar após a deflagração da operação policial.

Ainda conforme o Delegado Cassiano Cabral, as condutas praticadas causaram potencial e expressivo prejuízo aos cofres públicos dos entes municipais, a partir das contratações da OSC investigada. “Não bastassem as irregularidades nos procedimentos licitatórios, há fundadas suspeitas de que a execução dos ajustes firmados não tenha atendido ao interesse público, o que já está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou Cabral.