A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Decon/Deic), desencadeou nesta quarta-feira (23) mais uma ação da operação permanente Nêmesis, que atua na desarticulação de organizações criminosas envolvidas na fabricação, distribuição e comercialização de produtos falsificados.  

Na ação, cinco estabelecimentos comerciais em Porto Alegre foram vistoriados, sendo apreendidos 680kg de mercadorias falsificadas, além de cinco indivíduos presos por crimes contra a relação de consumo e contrabando. O alvo das fiscalizações e das apreensões foram brinquedos que não possuíam as especificações técnicas e não estavam dentro das normativas de órgãos reguladores. O material apreendido foi encaminhado para o depósito da Receita Federal e produtos com suspeitas foram encaminhados para fins de perícia técnica oficial.  

A Delegada Milena Simioli, titular da Decon/Deic, destaca que as investigações têm como principal objetivo a proteção de bens jurídicos essenciais, como a saúde pública e o direito do consumidor, além de combater a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito. “Estamos diante de um mercado clandestino que não apenas drena milhões da economia formal, mas também oferece riscos à população. Ao adquirir um produto falsificado, o consumidor é enganado e exposto a riscos, ao mesmo tempo em que alimenta um ciclo de ilegalidade que precisa ser rompido”, ressalta a Delegada.