Nesta segunda-feira (05), a Polícia Civil lançou o selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”, um projeto que visa instituir cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. Inicialmente, o selo será estampado nas portas dos cartórios especializados de 15 delegacias do interior, região metropolitana e capital, as primeiras a aderirem ao programa. O selo foi desenvolvido de forma voluntária pelos publicitários Zeca Honorato e Alejandro Montes.

De iniciativa da Chefia de Polícia, o projeto tem por objetivo atender uma demanda antiga dentro da Instituição e surge menos de meio ano depois da aprovação da lei que aumenta a punição para o crime de maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e a proibição da guarda do animal.

A legislação protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que, aliás, por serem os animais mais comuns em residências são as principais vítimas. Agredir fisicamente, deixar sem comida ou água, sem abrigo adequado ou não procurar um médico veterinário em caso de doença do animal configura maus-tratos.
A Delegada Nadine Anflor, Chefe de Polícia, prevê que "outros cartórios especializados devem ser implementados com o tempo, à medida em que mais delegacias do Rio Grande do Sul passem a aderir ao projeto".

Algumas das delegacias que estão aderindo ao projeto já possuem um histórico de dedicação ao combate aos crimes contra os animais. Como é o caso do primeiro cartório especializado criado na 3ª Delegacia de Polícia de Canoas e que opera na 4ª Delegacia de Polícia do referido município, e também da Delegacia de Polícia de Soledade, na qual já está operando o cartório de crimes contra os animais. Ainda, são exemplos de práticas positivas na área, as delegacias de polícia de Estância Velha, de Bagé e de Ivoti.

Em Capão da Canoa, a partir de uma série de denúncias e ocorrências de maus-tratos contra animais, a Delegacia de Polícia do município percebeu a necessidade de intervenção, no sentido de coibir a crueldade e os maus-tratos. Para tanto, foi criado um convênio informal com protetores de animais, clínica veterinária, adotantes e com a Prefeitura Municipal. A Polícia Civil recolhe, efetua boletim de ocorrência, nomeia curador e encaminha o animal a cuidados médicos, higiene e adoção, com a imprescindível ajuda dos Protetores de Animais.

O cartório de investigação de crimes de maus-tratos contra animais de Soledade foi criado em outubro de 2019, trabalhando de forma integrada com a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento do Meio Ambiente, com organizações não-governamentais (ongs), veterinários e protetores independentes. O cartório desenvolve atividades de verificação de denúncias, fiscalizações, resgates de animais acidentados, encaminhamentos para tratamento e cirurgias, colocação dos animais resgatados em tutores provisórios, encaminhamentos para adoções, instrução de procedimentos policiais, realização de ações preventivas, entre outras atividades. Em pouco mais de um ano de atuação, o cartório já realizou mais de 150 verificações de animais em situações de maus tratos, encaminhou o registro de 45 ocorrências policiais, instaurou 30 procedimentos policiais, e intermediou a adoção de 26 animais que hoje recebem amor cuidado e proteção das novas famílias.

O cartório ambiental da Delegacia de Polícia de Estância Velha existe há 4 anos. A policial responsável, Daniela Saul Friedrich, além de ser escrivã de polícia, é médica veterinária atuante. O trabalho desenvolvido por lá conta com a parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Brigada Militar, IBAMA e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Desde setembro do ano passado, as ações de combate aos crimes de maus-tratos passaram a ter um formato de operação continuada, chamada Operação São Francisco, que já está na sua 5ª edição. Outro dado positivo, é que até este mês de março, já foram feitos 28 indiciamentos com base nesse crime e uma média de 50 denúncias por mês por parte da população.

Em Bagé, desde 2017 a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento conta com um cartório especializado de crimes ambientais e que a partir de 2019 foi transferido para a 1ª delegacia de Bagé, sob a coordenação da Delegada Daniela Barbosa de Borba e a condução da Inspetora de Polícia Patrícia Mozzaquatro Coradini. O cartório realiza constantes trabalhos integrados com a Brigada Militar (patrulha ambiental) e o Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (NBPA). e também possui uma operação continuada, chamada de Operação Quatro Patas.

Já em Ivoti, além das operações e investigações contra os crimes ambientais, também é realizado um trabalho junto a comunidade chamado Projeto Proteger, sob a coordenação da Delegada Michele Mendes Arigony desde 2017. Os principais objetivos do projeto são: a conscientização e a sensibilização da comunidade para a causa animal; prevenção aos maus-tratos praticados contra animais; minimizar os casos de abandonos; educação das futuras gerações, visto que o Projeto faz uma série de visitas às Escolas dos três municípios da circunscrição (Ivoti, Lindolfo Collor e Presidente Lucena) para abordar o tema. Há, também, anualmente a realização da "Cãominhada", que, com o apoio de empresas patrocinadoras, tutores e seus cães passeiam pela cidade de Ivoti e, no ponto de dispersão, há um encontro com atividades que visam chamar a atenção da população para a causa.

Confira a relação completa de delegacias que aderiram ao projeto Delegacia de Polícia Amiga dos Animais:

Departamento de Polícia Metropolitana
- 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, sob responsabilidade da Delegada Ana Caruso
- 2ª Delegacia de Polícia de Viamão, sob responsabilidade do Delegado Júlio Neto
- 4ª Delegacia de Polícia de Canoas, sob responsabilidade da Delegada Tatiana Bastos
- Delegacia de Polícia de Nova Santa Rita, sob responsabilidade do Delegado Mário Souza
- 2ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul, sob responsabilidade do Delegado Thiago Carrijo
- Delegacia de Polícia de Ivoti, sob responsabilidade da Michele Arigony
- Delegacia de Polícia de Estância velha, sob responsabilidade do Delegado Rafael Sauthier

Departamento de Polícia do Interior
- 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, sob responsabilidade do Delegado Carlos Alberto Dias Gonçalves
- 1ª Delegacia de Polícia de Bagé, sob responsabilidade da Delegada Daniela Barbosa de Borba
- Delegacia de Polícia de Capão da Canoa, sob responsabilidade da Delegada Sabrina Deffente
- Delegacia de Polícia de Vacaria, sob responsabilidade do Delegado Anderson Silveira de Lima
- Delegacia de Polícia de Bom Jesus, sob responsabilidade do Delegado Anselmo Carvalho
Camargo
- Delegacia de Polícia de Esmeralda, sob responsabilidade do Delegado Vitor Fernando Boff
- Delegacia de Polícia de Soledade, sob responsabilidade da Delegada Fabiane Bittencourt
- Delegacia de Polícia de Palmeiras das Missões, sob responsabilidade da Delegada Aline Dequi Palma