Nesta terça-feira (14), a Polícia Civil gaúcha participou da Operação 404, que chega na sua 5ª edição, realizando o bloqueio de mais de 250 sites e aplicativos de conteúdo áudio visual, jogos e músicas. O objetivo é reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet. A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícias Civis dos Estados.

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo localizar equipamentos computacionais, dentre os quais: HDs internos e dispositivos informáticos, utilizados na prática desses delitos. Também estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão em Minas Gerais.

A ação integrada no combate à pirataria on-line de conteúdo áudio visual, jogos e músicas está sendo deflagrada com a colaboração da embaixada do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), da INDECOPI (Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual) do Peru, por meio da DDA (Direção de Direito de Autor), além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Importante destacar que a Operação 404.5 está alinhada com os objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que visa promover maior segurança ao ambiente de propriedade intelectual no Brasil.

Nesta quinta fase, estão sendo bloqueados 72 domínios dedicados à violação de direitos autorais no Peru e 25 (vinte e cinco) no Reino Unido.

Já no Brasil, o quantitativo é de 102 sites ilegais de streaming e jogos, 63 aplicativos de música, 128 bloqueios dinâmicos de domínios, além do bloqueio de 6 canais de aplicativo de mensageria, que contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente.

Legislação - No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

Operação 404 - O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quinta fase:

• FASE 1 (2019). A Primeira fase da “Operação 404” contou com a participação de 12 (doze) estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão; havendo o bloqueio de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo; além da desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

• FASE 2 (2020). Segunda fase da operação, com participação de dez estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, além de agências do Reino Unido e dos Estados Unidos. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em 10 estados, bloqueio e/ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, além desindexação de mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais, resultando, ainda, na prisão de 05 pessoas em flagrante delito.

• FASE 3 (2021). Terceira fase da operação, momento em que 334 sites foram bloqueados, além da remoção de perfis, páginas em redes sociais e desindexação de conteúdo em buscadores da internet. A mencionada operação contou com a participação dos estados de Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão e São Paulo. Na oportunidade, foram cumpridos pelo menos 11 mandados de busca e apreensão e efetuados os bloqueios de 94 aplicativos ilegais de reprodução de conteúdo audiovisual.

• FASE 4 (2022). Deflagrada a quarta edição. Pela primeira vez, as buscas aconteceram no metaverso. Foram desativados quatro canais que realizavam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar. 461 apps de streaming de música foram retirados do ar. Mais de 10,2 milhões de downloads foram realizados em plataformas que fingiam ser de artistas.

No Rio Grande do Sul, as investigações estão sendo realizadas pela Delegacia de Crimes Informáticos e Defraudações do Deic coordenada pelo delegado Thiago Albeche. As equipes compostas por policiais civis e peritos do Instituto-Geral de Perícias realizam diligências na busca de evidências sobre os crimes na cidade de Pelotas.