Nesta sexta-feira (21/06), a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon/Deic), em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada por furtar água de hidrantes em Porto Alegre, ao menos 65 vezes, durante o período de calamidade no Rio Grande do Sul, e revender por preços superfaturados a condomínios e demais atingidos pelas enchentes. As buscas tinham como objetivo a apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos.

Após extenso trabalho de análise de imagens de câmeras de monitoramento, a equipe de investigações da Decon conseguiu identificar que o furto qualificado ocorreu sem a devida autorização do DMAE, entre os dias 06 e 21 de maio, sendo cobrado valores superiores ao praticado no mercado para o fornecimento de água potável a condomínios e demais atingidos pelo desabastecimento de água decorrente das enchentes.

A prática do delito não apenas configura crime de furto qualificado, tendo como vítima a Administração Pública, como se trata de conduta reprovável do ponto de vista social, posto que a empresa investigada se locupletou em momento de crise generalizada derivada da enchente que assolou o estado.

O proprietário e, possivelmente, demais colaboradores da empresa podem ser indicados pela prática do crime de furto qualificado.

A Delegacia de Proteção ao Consumidor tem, por estratégia, atender às demandas da sociedade por meio de investigações relacionadas à comercialização de produtos em situação irregular e/ou impróprios ao consumo, coibindo práticas nocivas à saúde e à vida dos consumidores gaúchos.