Na manhã desta sexta-feira (05/07), a Polícia Civil, por intermédio da 1ª e 2ª Delegacias de Combate à Corrupção (1ª e 2ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou a segunda fase da Operação Capa Dura. A Ação tem o objetivo de combater irregularidades em certames licitatórios dentro da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (SMED). 

Cerca de 120 policiais cumpriram 36 mandados de busca e apreensão em diversas cidades nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Lajeado, Estrela, Novo Hamburgo, Gravataí, Estância Velha, Canoas, Florianópolis/SC, Curitiba/PR, Palhoça/SC, Jaraguá do Sul/SC e Colombo/PR. Foram apreendidos quatro veículos de luxo, celulares, computadores e documentos.

Cinco servidores foram suspensos do exercício da função pública. Ainda, sete empresas e cinco empresários tiveram suspensão do exercício de suas atividades econômicas ou financeiras, qual seja, a proibição de contratação com o poder público.

Sobre a investigação:

A segunda fase da Operação Capa Dura ampliou o espectro da investigação, avançando para a análise de outros cinco processos de compra realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) no ano de 2022.

Os contratos foram firmados com empresas e objetos diversos como brinquedos pedagógicos, kits de robótica, livro e assessoria ambiental. Verificou-se que todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da administração com as empresas.

O processo de compra era iniciado com o oferecimento do produto diretamente pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e a atuava de forma que o termo de referência fosse direcionado para a aquisição do produto oferecido.

Essa inversão no processo de compra, que não era iniciada a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação, mas sim a partir do oferecimento do produto ou serviço pela empresa, resultou na compra de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses pessoais.

O custo total das compras ultrapassa 58 milhões de reais. Ao longo da investigação foi possível verificar:

- Direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas;

- Nos termos de referência constam expressões e termos utilizados no material de divulgação das próprias empresas, indicando conluio prévio;

- Velocidade de tramitação dos procedimentos, com carimbo de “URGÊNCIA”, eliminando a concorrência, sem comprovação de vantagem;

- Ausência de estudo que evidenciasse a necessidade ou adequação das compras, com parcas e frágeis justificativas;

- Falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos;

- Ausência de especialização e singularidade das empresas, beneficiamento por relações pessoais prévias.