História da Acadepol - RS
História da Academia de Polícia Civil do RS
O ano de 1937 trouxe a necessidade de aperfeiçoar a formação de policiais civis
no Estado do Rio Grande do Sul. Por meio do Decreto 6.880, de 7 de dezembro de 1937,
foi criada a Polícia de carreira. A Escola de Polícia, vinculada à Diretoria de Investigações
e Serviços Preventivos da Repartição Central de Polícia foi citada no artigo 143, como
meio de formação para os futuros agentes.
Na época, a Guarda Civil, criada em 1929, era composta por agentes municipais
que realizavam o policiamento ostensivo, sendo subordinados a Delegados de Polícia e
Oficiais do Corpo da Guarda. Esses agentes eram uniformizados e militarizados, embora
de caráter civil. As duas instituições eram diferentes, mesmo com essa ligação
administrativa.
Assim, em 1937, o Delegado de Polícia Plínio Brasil Milano, hoje Patrono da
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, idealizou a Escola de Polícia. Inicialmente, o
intuito era formar e aperfeiçoar os aspirantes ao cargo de Guarda Civil.
O artigo 50 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil previa que, em 180 dias,
deveria ser providenciada a organização da Escola de Polícia. Dessa forma, a escola foi
implantada em 19 de fevereiro de 1957, por meio do Delegado de Polícia Paulo Acosta
Rodrigues, designado pelo Chefe de Polícia, Tenente Coronel Raymundo Lins de
Vasconcelos Chaves. O primeiro diretor da Escola de Polícia foi Octacílio Gonçalves da
Silva Filho.
Desde 1957, a Escola de Polícia teve trinta e oito gestões. Em 1989, o parágrafo
único do artigo 134 da Constituição do Estado alterou a nomenclatura da Escola para
Academia de Polícia Civil. Em 2016 tomou posse como Diretora-Geral a Delegada de
Polícia Elisangela Melo Reghelin, primeira mulher a assumir o cargo.
No mesmo ano, através da Deliberação nº 481/2016 do Conselho Estadual de
Educação do Rio Grande do Sul, a Academia foi credenciada para a oferta de curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Investigação Criminal. Essa autorização lhe
confere autonomia para expedição de certificação de forma autônoma, visto tratar-se de
Instituição de Ensino Superior. Em 2018 se transformou em Escola de Gestão, conforme
Deliberação nº 700/2017/CEEd-RS.
Também em 2018, foi proposto um projeto para a criação do Comitê Nacional dos
Dirigentes das Academias de Polícia Civil do Brasil (CONDAPC), concretizado por meio
da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Chefes de Polícia do Brasil. Atualmente, a
presidência do CONDAPC é exercida pela Diretora-Geral da Acadepol/RS.
A Revista de Direito Policial (RDPol), uma revista científica, nasceu neste período,
com os melhores trabalhos da Pós-Graduação e do Curso de Formação de Ingresso na
Carreira de Delegado de Polícia, publicados anualmente.
Hoje, a RDPol recebe artigos para submissão através de edital permanente,
destinado à comunidade acadêmica interessada em pesquisas relacionadas ao Direito Policial. Os artigos, cujos temas estão relacionados à investigação criminal, podem ser acessados na página da Polícia Civil.
A Acadepol está regulamentada pelo Decreto n. 56.555/22, sendo-lhe assegurada
autonomia didático-científica, com missão precípua de formação e aperfeiçoamento dos
Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Anualmente, milhares de policiais são qualificados, tanto presencialmente quanto à
distância, desde os âmbitos administrativos às áreas operacionais e de investigação
criminal.
Para o período de 2023 a 2026, há o Plano de Desenvolvimento Institucional e o
Projeto Político-Pedagógico, que norteiam os próximos passos para a formação policial,
seus objetivos e metas, com o fim, entre outros, de aprimorar a metodologia de ensino-
aprendizagem e otimizar os meios físicos estruturais.
A Polícia Civil é uma organização baseada na hierarquia e na disciplina - pilares
consolidados desde a formação na Acadepol, tendo por missão formar policiais valorosos
com a sensação de pertencimento, aprimorando a postura ética e a dignidade, forjando
profissionais comprometidos com a sociedade, servindo e protegendo, sempre.