História da Academia de Polícia Civil do RS

      No início dos anos 30, o Brasil encontrava-se sob uma estabilidade política obtida através da instalação do governo de Getúlio Vargas. Na década anterior, convulsões sociais e a grande crise financeira de 1929 levaram o Brasil a um governo não democrático.  A revolução de 1930 liderada por gaúchos pôs fim à República Velha.

      O novo governo realizou as reformas que as classes médias urbanas, em ascensão no Brasil, desejavam. Em contrapartida esses grupos sociais beneficiados com tais reformas do Estado brasileiro davam o apoio necessário para legitimar um governo ilegítimo. É pertinente ressaltar a importância da Guarda Civil gaúcha na eclosão da revolução de outubro de 1930. Não podemos esquecer que o Comando Militar do Sul foi tomado de assalto pelos Guardas Civis, que eram liderados por Osvaldo Aranha.  Os dirigentes gaúchos eram fortemente influenciados por intelectuais ligados à Escola Positivista. Havia uma crença absoluta na ciência. Médicos, advogados e outros cientistas acreditavam que o desenvolvimento de uma nação se daria por meio do conhecimento científico, que deveria ser, em regra, objetivo, previsível e racional.

      A Segurança Pública estava dentro desse contexto macro. No início da década de trinta o êxodo rural, a rápida industrialização - consequentemente a urbanização desordenada das principais cidades brasileiras - e a grande desigualdade social da população colocou o debate acerca da Segurança Pública em evidência. Criminologistas, agentes de segurança e políticos passaram a debater a melhor forma de “combater” o crime. Esse debate não foi consensual. Consenso havia apenas sobre a necessidade de realizar uma modernização das polícias. Aplicar métodos científicos para elucidar os crimes, tais como a utilização da perícia científica e outros meios tornaram-se prioridades para os governantes.

      Possivelmente a Polícia Civil do Rio Grande do Sul concretizou a vanguarda desse anseio. Ao longo do ano de 1937 a turbulência política voltou ao cenário nacional. O Plano Cohen justificou um golpe de estado, que permitiu a Getúlio Vargas manter-se no poder, implantando mais uma ditadura no Brasil.

      Em meio a esse turbilhão político social, o Delegado Plínio Brasil Milano e outros líderes da alta cúpula da Segurança Pública do Estado conseguiram realizar algumas reformas importantes na estrutura policial vigente na época.  Havia anseios por qualificação e investimentos nos quadros da polícia. O combate e a prevenção aos crimes deveriam ser realizados por meio científicos e padronizados e a Escola de Polícia era a materialização desses anseios.

Um dos objetivos da época era a utilização daquilo que havia de mais moderno na luta contra o crime. A utilização da Medicina, da Antropologia, da Sociologia e outras disciplinas afins para entender a mente criminosa e tentar evitar os atos criminosos era um desses objetivos; o segundo era a utilização das técnicas de papiloscopia forense e da química para elucidar aqueles crimes que já tinham sido realizados e necessitavam da identificação do responsável e, por fim, o terceiro objetivo era a padronização da atuação do profissional da Segurança Pública para minimizar possíveis erros, acelerar a elucidação dos casos e oferecer a resposta rápida e adequada à sociedade gaúcha.

      Para alcançar esses objetivos, uma Escola de Polícia seria muito prudente e adequada, e isto se concretizou através do Decreto 6.880, de 7 de dezembro de 1937,  que organizou a Polícia de Carreirae no artigo 143, mencionou a Escola de Polícia e sua vinculação à Diretoria de Investigações e Serviços Preventivos da Repartição Central de Polícia.  A estrutura didática e político-administrativa da Escola de Polícia do Rio Grande do Sul foi muito avançada. Era um verdadeiro centro de produção científico-acadêmico. Desde seu início havia a previsão e a materialidade do Museu do Crime e de uma Biblioteca para auxiliar na formação dos novos agentes da Segurança Pública.  Além disso, concomitantemente à criação da escola foi também editada uma revista. Vida Policial iniciou sua publicação em agosto de 1938 terminando em maio de 1946. Seus artigos eram interessantes porque traziam o que havia de mais atual na área da atividade policial, técnicas policiais eram explicadas com a demonstração das maneiras em que os crimes eram elucidados, assuntos culturais e da vida em sociedade da época. 

      O primeiro Estatuto dos Servidores da Polícia Civil – Lei 1.752, de 23 de fevereiro de 1952, no seu art. 50, estabelecia que “dentro do prazo de 180 dias a contar da data da promulgação desta lei, o Poder Executivo providenciará a criação, organização e instalação da Escola de Polícia”. 

      Em 1956, o Chefe de Polícia, designou o Delegado de Polícia Paulo Acosta Rodrigues, na qualidade de Diretor da Escola, para a missão de organizá-la, trabalho que segundo registros da época, se dedicou com afinco e proficiência, logrando levar a cabo a primeira realização concreta, instalando a Escola e dando à mesma o seu primeiro e fundamental esboço de funcionamento e organização.

      A Escola de Polícia foi implantada definitivamente em 19 de fevereiro de 1957, obedecendo determinação da Lei 3.013, de 10 de dezembro de 1956 e seu regimento interno aprovado através do Decreto 7.657, de 19 de fevereiro de 1957. Octacílio Gonçalves da Silva Filho foi seu primeiro diretor sendo o Tenente Coronel Raymundo Lins de Vasconcelos Chaves, o Chefe de Polícia, na gestão do Governador do Estado Ildo Meneghetti .

      No dia 31 de agosto de 1957 foi proferida a aula inaugural pelo professor Desembargador Balthazar Gama Barboza, para o primeiro curso de formação de Delegados de Polícia, que marcou o início ininterrupto das atividades desta casa de ensino.

      Há que se dizer ainda que fazer um resgate da história da Escola de Polícia sem falar da Guarda Civil seria um grande equívoco, pois ambas estão umbilicalmente ligadas. Criada por anseio do então Presidente do Estado do Rio Grande do Sul Getúlio Vargas, em 1929, foi extinta em 1967. Ele aspirava ampliar sua influência política no estado. A Guarda Civil era um policiamento ostensivo que substituiu a Polícia Administrativa Municipal.     Em sua origem, esse policiamento era composto por servidores de baixa qualificação e remuneração. À medida que os anos foram avançando, a Guarda Civil ampliou sua influência política, já que a instituição se fortaleceu a partir da revolução de outubro de 1930.

      É pertinente destacar que a Guarda Civil não pode ser confundida com a Polícia Civil. Eram duas instituições diferentes pertencentes à Segurança Pública do Estado. Contudo, havia uma relação “sui generis” entre as organizações. A Guarda Civil era uma organização militarizada que realizava o policiamento ostensivo, originalmente, da capital do Estado, com atribuições diferentes das que possui a Polícia Civil. No entanto, seus membros eram subordinados aos oficiais do corpo da guarda e aos Delegados de Polícia. As Delegacias geralmente possuíam, no dia a dia, servidores guardas civis exercendo tarefas comandadas por Delegados. Eram instituições diferentes, mas com uma ligação político-administrativa bastante singular.

      Em novembro de 1937, a Escola de Polícia foi idealizada pelo Delegado Plínio Brasil Milano e outros pertencentes à alta cúpula da Segurança Pública do Estado. Era dirigida por Delegados de Polícia, mas seu principal objetivo era o de formar e qualificar os pretendentes aos cargos da Guarda Civil.

      Infelizmente, poucos registros existem sobre este período. A principal teoria para esse esquecimento foi o de que a escola funcionou com grandes períodos de interrupções, fato que pode ter possibilitado que esse patrimônio imaterial se perdesse à medida que seus protagonistas foram morrendo, até cair no completo esquecimento. Por determinação do então Diretor-Geral Delegado de Polícia Mario Wagner, em 2010, foi solicitada uma pesquisa ao Museu da Acadepol do resgate daquele tempo, através da documentação existente em seu acervo. Em cumprimento da ordem as funcionárias do Museu, a técnica de assuntos culturais, Christina Torres de Almeida e a bibliotecária Nilse Terezinha Pires de Oliveira, efetuaram a busca. Com o resultado obtido em 2011, o Diretor-Geral, Delegado de Polícia Francisco José Salatino Tubelo, encaminhou o pedido de reconhecimento do tempo não considerado ao Conselho de Administração Superior de Polícia. As provas documentais apresentadas permitiram que 20 anos da existência da Escola fossem resgatados e considerados, através da Resolução número 15, de 13 de maio de 2011, do mencionado Conselho.

       Assim, desde 1957 a casa de e ensino teve trinta e oito gestões, fato que não significa trinta e oito diretores, já que alguns estiveram à frente da instituição por duas ou três vezes, destacando-se os Delegados Adilio Machado Rodrigues, Mário Wagner e Adalberto Abreu de Oliveira.  A ACADEPOL teve trinta e cinco diretores diferentes, alguns já falecidos. Em 2016, a Delegada Elisangela Melo Reghelin se tornou a primeira mulher a assumir a Direção-Geral da Academia de Polícia Civil.

      Em 1989 a Constituição do Estado do Rio Grande Sul em seu artigo 134, parágrafo único alterou a nomenclatura da Escola de Polícia para Academia de Polícia Civil. A Academia de Polícia Civil atualmente é regulamentada pelo Decreto n. 56.555/22, sendo-lhe assegurada autonomia didático-científica. Sua missão precípua é a formação e o aperfeiçoamento dos policiais civis do estado do Rio Grande do Sul.

      Em 2016 através da Deliberação 481/2016, o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, foi credenciada para a oferta de curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão da Investigação Criminal. Em 2018 se transformou em Escola de Gestão, conforme Deliberação nº 700/2017/CEEd-RS.

      A ACADEPOL encontra-se situada em prédio próprio do estado, localizado na Av. Antônio de Carvalho, 555, em Porto Alegre. Mas nem sempre foi assim. A escola já esteve em locais distintos, antes de ter seu endereço próprio. No início da sua criação as aulas foramministradas nas dependências da Repartição Central de Polícia, situada na rua Duque de Caxias, esquina com a rua Marechal Floriano Peixoto, conforme a Revista Vida Policial. Posteriormente, ocupou algumas salas do Palácio da Polícia, na Avenida João Pessoa 2050, após na Avenida Azenha 255, onde funcionou o restaurante universitário, e atualmente é a sede do Instituto de Identificação. Trazer a Escola para o local foi uma oportunidade de melhorar o espaço físico e consequentemente ampliar o número de vagas. Nos anos oitenta, o local não oferecia mais as condições adequadas para a formação aos aspirantes aos cargos da Polícia Civil. Sua limitação física estava impondo restrições às necessidades acadêmicas da Escola. Para isso, foi necessária uma nova sede para a ACADEPOL, dessa vez o local escolhido foi o prédio da Rua Comendador Tavares, 360, bairro Navegantes. O prédio não era propriedade do estado, mas ao longo de três décadas, foi melhorado e adaptado para atender às suas necessidades.  Em 2006, a Polícia Civil juntamente com a Superintendência dos Serviços Penitenciários e o Instituto Geral de Perícias começaram a preparar o Centro de Ensino Policial, Pericial e Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (CPPP-RS) para a formação e especialização de profissionais para as três instituições de caráter civil, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.  Desta forma ficariam centralizadas as atividades numa única sede, possibilitando maior eficiência e economia.  No entanto, a mudança da ACADEPOL para o novo prédio só veio a ocorrer na gestão da Delegada Elisangela Reghelin, em julho de 2017, inaugurando-se um novo ciclo na história da Academia. A estrutura, mais moderna e inteligente, conta com salas de aula climatizadas, todas equipadas com computadores e equipamentos de multimídia, além de 20 mil metros quadrados de área verde, piscina olímpica, cozinha industrial, afora o grande potencial para crescer ainda mais. O espaço é compartilhado com as escolas do IGP e da SUSEPE, porém as áreas administrativas são completamente independentes. A Polícia Civil administra o Conselho Fiscal, responsável por gerenciar a manutenção financeira da estrutura, a qual embora própria do estado, possui contratos e serviços terceirizados a honrar.