A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que integra a Força-Tarefa Segurança Alimentar, composta ainda por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, deflagrou, nesta quarta-feira (7), ação conjunta em Capão da Canoa e Rainha do Mar.

Foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais e verificadas diversas irregularidades nos locais visitados, que expunham à venda produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência: carnes e peixes indevidamente refrigerados, além de alimentos com prazo de validade vencido, tendo sido apreendida e descartada, aproximadamente, meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo humano.

Os responsáveis legais pelos estabelecimentos autuados poderão responder pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).

 Naíla Cazuza 

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