Fiscalização em loja de comércio de pescados encontra irregularidades administrativas
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A Polícia Civil realizou na manhã desta segunda feira (12), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMIC/SMDE) de Porto Alegre, fiscalização em loja de comércio de pescados situada no Bairro Navegantes, na Capital.
Na madrugada, por volta das 5h, equipe de policiais efetuou a abordagem de um caminhão oriundo da cidade de Rio Grande, que havia acabado de chegar na mencionada loja de comércio de pescados. Os agentes da SMDE constataram que o estabelecimento estava recebendo matéria-prima e não realizando os procedimentos de lavagem, inspeção e rotulagem do produto conforme registro e de acordo com a legislação vigente.
Ainda, durante a inspeção, foram encontradas caixas de pescados já rotuladas irregularmente dentro do caminhão, sendo constado que os peixes não passaram pelo processo de inspeção e lavagem, o que é obrigatório para entrega do pescado aos locais onde são comercializados aos consumidores.
Não se constatou crime contra as relações de consumo durante a fiscalização, apenas infração administrativa passível de multa e até a suspensão das atividades pelo prazo de 15 dias.
Mais informações com a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic)
Disque-denúncia: 0800-510 2828
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