A Polícia Civil do Rio Grande do Sul é pioneira entre as Polícias Civis do país, desde o mês de abril, com delegacias criadas especialmente para atender a demanda de crimes rurais: as Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab).  Este ano duas delas já foram inauguradas. A criação destas delegacias especializadas visa atender uma das principais demandas do setor produtivo gaúcho, os crimes rurais. O foco central é o abigeato - crime que envolve furto de animais no campo, tanto gado bovino como equino. Também serão investigados crimes de receptação e furto/roubo de maquinário agrícola.
 
O decreto de criação foi assinado pelo Governador José Ivo Sartori em 31 de agosto de 2017. Segundo o decreto, as unidades terão como sedes principais os municípios de Bagé, Camaquã e Santiago e sedes complementares em Cruz Alta e Rosário do Sul. A escolha das sedes partiu de uma decisão técnica da Chefia da Polícia Civil. As delegacias ficarão subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI) e atuarão, também, a partir da utilização de bases itinerantes nas operações realizadas em todo o Estado.
 
A primeira Decrab foi inaugurada em 13 de abril deste ano na cidade de Bagé e tem como titular o delegado André Mendes. O prédio, localizado na Rua Rodrigues Lima, 290, no centro da cidade de Bagé, foi adquirido pelo Governo do Estado e contou com uma obra no valor de mais de R$ 130 mil advindo do Fundo Estadual de Segurança Pública. Poder Judiciário e Ministério Público também contribuíram com o mobiliário da nova delegacia pertencente à 9ª Região Policial.
 
Ainda em abril, no dia 24, foi inaugurada a Decrab na cidade de Santiago, tendo como titular o delegado Guilherme Antunes. A delegacia funciona em prédio próprio, na Rua Pinheiro Machado, 2210. O mobiliário, equipamentos de informática, rede lógica e climatização tiveram o custeio por parte de um grupo autônomo de produtores rurais e empresários de Santiago e Capão do Cipó, com custo total de 60 mil reais investidos, e a obra sendo realizada em 45 dias.A inauguração das duas delegacias contou com a presença do Governador do Estado, José Ivo Sartori, do Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, do Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, autoridades civis e militares.

“Essas duas delegacias contam hoje com quatro policiais civis. E os policiais que trabalham nestas delegacias, por exemplo, em Bagé,  já trabalhavam na Força-Tarefa. Foram feitos treinamentos, qualificações na parte de documentos, sanitária e tudo o que envolve esta questão de animais. O projeto é de capacitação de todos eles. Mas todos são policiais que já tinham conhecimento em razão da sua experiência profissional. Quanto à próxima Decrab e sedes complementares não há previsão de instalação ainda.  A próxima que possivelmente seja instalada será a de Camaquã, que é a que está mais organizada.”  – salienta o coordenador das Decrabs, delegado Cristiano Ritta. 

Elas não estão administrativamente vinculadas às Delegacias de Polícia Regionais do Interior (DPRI) nas quais estão instaladas, porque elas têm uma atuação um pouco diferenciada em relação às demais delegacias. A atribuição das Decrabs é em todo o Estado do Rio Grande do Sul, não ficando ligadas aos limites das Delegacias Regionais nas quais estão vinculadas. Elas atuarão preferencialmente no Interior do Estado, onde normalmente ocorrem os crimes, mas também podem atuar na Região Metropolitana e em Porto Alegre.  Por conta disso o Estado não foi dividido entre as três. O sistema de atuação das delegacias vai ser uniforme. As Decrabs vão atuar em todo o Estado do RS, justamente porque a Força-Tarefa nos mostrou que o crime organizado acaba tendo uma atuação muito difundida em todo o Estado. Uma organização criminosa atua não só na Região de Pelotas, de Rio Grande, mas também em direção à Região Metropolitana, em direção à Região da Campanha, eles acabam atuando em todo o Estado. Então por conta disso não vai haver nenhuma limitação geográfica, pelo menos a priori na área de atuação das Decrabs – explica Rita.

“É importante que a delegacia vai atuar naqueles casos em que ficar evidenciado o crime organizado no campo. Ela vai trabalhar complementarmente às delegacias locais de todas as cidades do Estado. E, quando se identificar que determinado crime tem características de organização criminosa, então a Decrab vai ter atuação, seja complementarmente ou em conjunto com a delegacia local. Ou, se for o caso, a delegacia vai encaminhar a ocorrência e tudo que já tiver sido apurado para a Decrab e então a Decrab vai conduzir a investigação do inquérito, mas sempre com o apoio das delegacias locais. A ideia da delegacia especializada é atuar em conjunto com as delegacias locais nos casos em que ficar evidenciado o crime organizado” – reforça o delegado.
 
Em 2017, os casos de abigeato registram queda de 25,53%. Foram 10.451 ocorrências deste tipo registradas em 2016 e 7.783 em 2017. Com a criação das novas delegacias a expectativa é de que estes números caiam ainda mais. Estas delegacias vêm em continuidade ao trabalho realizado pelo Projeto da Força-Tarefa contra os Crimes Rurais e Abigeato.
 
 
 
Histórico
 
Em 19 de agosto de 2016 foi lançada a Força-Tarefa contra os Crimes Rurais e Abigeato, a qual tinha por objetivo combater provisoriamente este tipo de crime. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados (OAB), em Rosário do Sul, e contou com as presenças do Governador em exercício, José Paulo Cairoli; o Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini; o Secretário de Agricultura, Ernani Polo e o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt. Também estiveram presentes o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado João Silveira Goulart; o coordenador da Força Tarefa, delegado Adriano de Jesus Linhares, além de Delegados Regionais envolvidos na Força Tarefa.Na ocasião o Governador em exercício, José Paulo Cairoli, já salientava que a Força-Tarefa pudesse vir a ter um caráter permanente e ampliado, devido à continuação do crime. Naquela época o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, ressaltou que o trabalho apresentado foi construído em uma reunião no sindicato rural de Bagé. De acordo com ele a Força-Tarefa visava dar uma resposta duradoura à sociedade, buscando o combate mais efetivo a este tipo de delito patrimonial, contando com a parceria da patrulha rural da Brigada Militar no desenvolvimento do trabalho.
 
O projeto da Força-Tarefa, uma iniciativa da Polícia Civil, com coordenadoria do Departamento de Polícia do Interior (DPI), fez parte da segunda fase do Plano de Segurança Pública. O objetivo era reforçar o trabalho de polícia judiciária, com abrangência da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, especialmente cidades de fronteira com a maior incidência de crimes rurais. O trabalho envolve abigeato, receptação, e furto/roubo de maquinário agrícola. A base de trabalho da equipe teve sede em Rosário do Sul, na Rua Regente Feijó,75 – Centro do município. Foram contempladas sete Delegacias de Polícia Regionais (DPR): 3ª Santa Maria, 4ª Alegrete, 9ª Bagé, 12ª Santana do Livramento, 18ª Pelotas, 21ª Santiago e 27ª São Luiz Gonzaga. Ao todo, 60 municípios foram beneficiados pela operação, que depois originou as Decrabs, com uma melhor estrutura.

Palavras do Coordenador da Decrab
 
“A diferença entre a Decrab e a Força-Tarefa é justamente a criação da estrutura administrativa que faltava para a Força-Tarefa. A Força-Tarefa era um órgão temporário, com uma estrutura temporária. E agora com a criação da Decrab se tem uma estrutura definitiva, com possibilidade de nomeação, de captação de recursos dentro da estrutura da Polícia Civil, com órgão, com centro de custo, o que fazia falta para a Força-Tarefa. Hoje as Decrabs de Bagé e de Santiago têm prédio próprio. Em Santiago ela funciona dentro do prédio da Regional, com salas identificadas. Tem uma delegacia instalada para isto, o que refletirá nos resultados sem dúvida. Antes se trabalhava com uma equipe na região de Bagé, que era onde estava a Força-Tarefa. Agora com esta outra delegacia em Santiago, a Polícia Civil tem um crescimento para conseguir atender melhor todo o Estado, em conjunto com as outras Delegacias de Polícia.” – pontua Ritta.

Palavras do Chefe de Polícia

Para o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, a Decrab, já com duas sedes instaladas em Santiago e Bagé, tem uma importância extremamente grande. Deste a instalação já houve duas operações. A primeira ocorreu em Dom Pedrito em 04 de maio, quando duas pessoas foram presas em flagrante por receptação e furto. Eles carneavam animais em propriedades no interior da cidade e revendiam a carne e os objetos para receptadores. Já a Operação Grande Negócio, mais recente, ocorreu em 18 de maio em cinco municípios da Serra, Vale do Caí e Vale do Taquari. Esta ação teve por objetivo apurar possíveis irregularidades em um grupo de empresas e indústrias do ramo alimentício. Suas investigações tiveram início no mês de março deste ano, quando a então Força-Tarefa de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato, hoje Decrab, teria recebido algumas denúncias de possíveis desvios de gado furtado para frigoríficos gaúchos.”É extremamente importante que a Decrab continue o esforço da Força-Tarefa na diminuição constante dos delitos no ambiente rural” - enfatiza Wendt. 

A Decrab é uma delegacia com atribuição estadual, independente da sua sede. Visa justamente coletar, analisar informações e trabalhar num contexto de criminalidade organizada também. Os policiais que ali trabalham acabaram virando expertise e é necessário que se faça o treinamento de outros policiais nesta área justamente para possibilitar a evolução deste tipo de trabalho – completa o Chefe de Polícia. O Delegado Emerson Wendt esclarece que a instalação da Decrab em uma determinada cidade ocorreu de acordo com alguns parâmetros técnicos. Por exemplo Bagé, Santiago especialmente e Rosário do Sul pela característica principal em relação ao abigeato na região, a quantidade de delitos. Rosário do Sul pela capilaridade também de deslocamento naquela região dos policias e foi o local da primeira sede da Força-Tarefa. Dois outros pontos – Camaquã e Cruz Alta – é um  misto de um  contexto de abigeato e  um contexto de crimes rurais, principalmente questão de furto de maquinário e de agrotóxicos.”E claro, nada impede de se criar uma base temporária da Decrab em algum outro ponto de acordo com a migração da criminalidade” – relata Wendt.  

Cecy Quadros Raicik
Reg. Prof. 6211