Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância realiza ação junto aos travestis e transexuais informando sobre a especializada
Dia Nacional da Visibilidade Trans
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Na noite desta sexta-feira (29), a Polícia Civil, por meio dos policias da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), realizou ação junto aos transexuais e travestis que trabalham nas noites e madrugadas de Porto Alegre. O objetivo era divulgar da existência da delegacia especializada.
De acordo com a delegada Andréa Mattos, titular da DPCI, a ação é uma das inúmeras medidas que estão sendo realizadas pelo órgão no intuito de diminuir a subnotificação que evidencia a marginalização das vítimas. A delegada ressalta, ainda, que a transfobia se enquadra no conceito de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais e que tal conduta passou a ser criminalizada desde junho de 2019, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por intermédio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passasse a ser considerada crime.
Durante a ação, foram distribuídos diversos folders informativos.