A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, no final da manhã desta quinta-feira (16/04), o lançamento do Pacto pela Criança, uma iniciativa inédita no município que busca integrar instituições públicas e fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esse movimento começou em julho de 2025 quando o Programa Libertar da Polícia Civil foi levado para os Conselhos. Em janeiro deste ano, o Programa foi convocado para ser apresentado à Câmara de Vereadores. E neste mês (07/04), o programa tornou-se Projeto de Lei (nº 66/2024), em votação unânime na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O ato de lançamento contou com autoridades e representantes das instituições envolvidas, marcando o início de uma nova etapa na política de proteção à infância em Porto Alegre. A proposta é reunir, em um compromisso formal, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos e demais instituições que atuam na garantia de direitos da infância, com o objetivo de tornar mais ágil, eficiente e coordenado o atendimento às vítimas. Trata-se de um encontro de união, compromisso e mobilização em favor da infância em Porto Alegre.

O Pacto parte do reconhecimento de que embora o Brasil possua uma legislação avançada na proteção de crianças e adolescentes, ainda existem falhas na articulação entre os serviços, o que pode resultar em demora no atendimento, sobreposição de ações e revitimização.

Trabalho precursor de resgate das vítimas ao romper o ciclo de violência sexual, o Programa Libertar possui um protocolo de acolhimento imediato das vítimas, que as encoraja a romper o silêncio, e consequentemente, as retira do ciclo de violência. Trata-se do primeiro programa institucional da Polícia Civil de caráter simultaneamente repressivo e preventivo. Além disso, no final de março deste ano o programa participou de evento da OEA, em Washington, para servir como modelo de atuação para outros países.

O programa Libertar faz parte da Divisão de Prevenção, Mediação, Justiça Restaurativa e Direitos Humanos (DPMJRDH) do Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (Grics) junto de mais três que compõem os programas institucionais da Polícia Civil: Papo de Responsa, Mediar e Galera do Bem.