A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária, nesta manhã (18) apreendeu mais de 400 quilos de pescados, sem procedência e armazenados em condições inadequadas em Venâncio Aires. Um indivíduo foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo, na modalidade alimento impróprio para consumo.

A ação faz parte da Operação Expurgo, de caráter permanente, com o objetivo de proteger a saúde pública e combater a comercialização de produtos vencidos, sem procedência e/ou armazenados de forma inadequada. O mandado de busca e apreensão foi representado e deferido em razão de investigação conduzida pela Decon/Deic sobre a comercialização irregular de pescados.

A Delegada Milena Simioli, titular da Decon, destaca que as investigações vão além da simples fiscalização sanitária: “Nosso foco é proteger a saúde pública e garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados, já que essas práticas expõem a sociedade a risco. A ação não apenas coíbe infrações penais e administrativas, mas reafirma o compromisso do Estado com a vida e a dignidade de cada cidadão”, disse a Delegada Simioli.